Como todo acionista sabe, é privilégio e direito de uma empresa escolher emitir ações. Freqüentemente, os tipos de ações oferecidos pela empresa serão diferentes uns dos outros, talvez no tipo de classes que são emitidas. Para manter algum grau de consistência com o processo, as empresas emitem as chamadas ações autorizadas. Essencialmente, as ações autorizadas indicam que o número do tipo de ações que foi emitido está dentro dos perímetros das disposições de ações que estão contidas no Estatuto Social da empresa. Aqui estão alguns fatos básicos sobre ações autorizadas e por que essa prática é tão importante para a saúde do mercado de ações.
Às vezes chamadas de ações autorizadas, as ações autorizadas podem envolver qualquer classe de ações legalmente emitida pela empresa. Todas as ações autorizadas devem ser emitidas dentro das diretrizes fornecidas no momento da constituição da empresa. Normalmente, é recomendável que uma empresa inclua o potencial de emissão de ações muito acima do valor que será emitido inicialmente. Não existe qualquer regulamento ou procedimento que obrigue qualquer sociedade a emitir o número máximo de ações autorizadas previsto nos atos constitutivos. No entanto, a escolha de um número alto permite que a empresa aumente a quantidade de ações emitidas à medida que a empresa cresce, sem a necessidade de obter mais nenhuma autorização para fazê-lo.
Em última análise, são os acionistas de uma empresa que detêm o controle do número de ações autorizadas que podem ser emitidas por uma empresa. Uma vez atingido o número máximo citado no Estatuto Social, a empresa pode apelar aos acionistas para o direito de emitir mais ações. Se a empresa puder convencer o suficiente dos atuais acionistas de que a emissão de ações adicionais é no melhor interesse de ambas as partes, então o privilégio de emitir uma quantidade acordada de ações autorizadas será concedido. Se os acionistas não acreditarem que a emissão de mais ações autorizadas seja uma boa jogada, a empresa não poderá prosseguir.
Esse sistema de verificação e equilíbrio de ações autorizadas ajuda a evitar que o mercado de ações seja inundado por ações que, em última análise, são inúteis. Se uma empresa não tiver os recursos para respaldar o valor das ações, o valor de cada ação autorizada despencaria. Comprometendo a empresa com uma quantidade máxima emitida de ações autorizadas, primeiro nos documentos de incorporação e depois por meio do acionista existente, um equilíbrio adequado é mantido e os melhores interesses da empresa e dos acionistas são atendidos.