A regra de benefício fiscal é uma característica do sistema tributário dos Estados Unidos. Seu princípio básico é que, se um contribuinte recuperar uma quantia em dinheiro que deveria ter sido paga no passado, ele deverá pagar o imposto sobre ela, caso não tenha sido contabilizado em seus rendimentos tributáveis no ano anterior. Existem exceções a este princípio que, se exploradas, podem reduzir substancialmente as contas fiscais.
Essa explicação trata da situação tributária nos Estados Unidos. Outros países podem ter regras semelhantes com um nome diferente. Alternativamente, outros países podem usar o termo “regra de benefício fiscal” para um conceito diferente.
A regra de benefício fiscal é coberta pela seção 111 do Código da Receita Federal. Esta é a lei nos Estados Unidos que torna o pagamento de impostos uma exigência legal e dá ao governo o poder de cobrar impostos federais. Essa lei foi revisada substancialmente em 1986. Ela faz parte do Código dos Estados Unidos, que é o registro escrito da lei federal que cobre os Estados Unidos, organizado por assunto.
A chave para a regra do benefício fiscal é que os contribuintes dos EUA podem listar muitos itens como despesas. Isso reduz sua renda tributável e, portanto, o valor do imposto que pagam. Esses itens são conhecidos como “baixas”.
Em alguns casos, o contribuinte pode, em um ano posterior, recuperar esse dinheiro. A regra do benefício fiscal significa que esse dinheiro agora deve ser classificado como renda do ano corrente. O princípio geral é que o contribuinte vai pagar mais imposto no ano corrente e compensar o fato de não ter pago imposto sobre esse dinheiro originalmente. Na prática, isso pode não corresponder perfeitamente, pois, por exemplo, as taxas de imposto podem ter mudado nesse meio tempo.
Um exemplo de situação abrangida pela regra do benefício fiscal seria se uma empresa listasse uma dívida não paga como uma despesa, reduzindo sua receita tributável, e recuperasse o dinheiro em um ano fiscal futuro. Outro exemplo seria se alguém tivesse que pagar pelos reparos após um acidente, mas depois recuperasse o dinheiro no tribunal da pessoa considerada responsável. A regra também pode abranger o dinheiro que o contribuinte recebe como reembolso de impostos, o que pode criar uma situação complicada.
A regra do benefício fiscal só se aplica se houver um benefício fiscal. Isso significa que no ano em que o dinheiro foi contabilizado como dedução, o contribuinte acabou pagando menos imposto como consequência direta. Em alguns casos, não será esse o caso. Por exemplo, um contribuinte listando uma dedução pode ter ganho tão pouco que não teria pago impostos de qualquer maneira. Nessa situação, o contribuinte não terá que pagar imposto sobre o dinheiro se recuperá-lo no futuro. Isso não acontecerá à revelia e o contribuinte terá que detalhar a situação na declaração de imposto do ano em que recuperar o dinheiro.