Os poderes inerentes são aqueles poderes e direitos que uma nação possui para si mesma de acordo com sua soberania. Esses poderes estão diretamente relacionados à independência de uma nação e falam tanto ao poder do país de agir contra outras nações quanto de agir contra seu próprio núcleo de cidadãos. Na maioria das vezes, esses poderes são definidos – muitas vezes com uma grande especificidade – nos documentos de formação de um país à medida que ele está sendo criado. Foi o caso, por exemplo, dos Estados Unidos quando declararam sua independência da Grã-Bretanha, bem como na separação da Tchecoslováquia em República Tcheca e Eslováquia. Em outros casos, os poderes permanecem mais ou menos silenciosos, como costuma acontecer com ditaduras militares ou governamentais, incluindo nações como a Coréia do Norte. A maneira como uma nação usa seus direitos e se os cidadãos em geral podem questionar e contestar a aplicação dos poderes tende a variar muito de um lugar para outro.
Conceito básico e como o poder surge
Quase todos os países que se identificam como atores políticos independentes, ou seja, não estão sujeitos à ação governamental de algum outro país, como é o caso de uma colônia, têm certo número de poderes que podem exercer tanto no âmbito internacional como arenas domésticas. Esses poderes são normalmente chamados de “inerentes” porque estão instalados na própria nação e podem ser considerados decorrentes da própria formação do país. Os governos podem agir simplesmente porque podem, porque têm certos poderes; às vezes, esses poderes envolvem a ativação dos militares, a cobrança de impostos ou a posse de terras. Às vezes, eles só podem ser acessados por certos meios, como ordem presidencial, votação ou parlamento. Em todos os casos, porém, eles tendem a surgir do simples fato da independência do Estado como ator mundial.
Limitações e parâmetros
Em quase todos os casos, os poderes são limitados. Os países geralmente instituem certas verificações em seus próprios poderes ou podem delegar certas questões ou disposições a estados ou territórios individuais. Às vezes, os termos dessas limitações são fixos, como é o caso da maioria das nações que possuem documentos ou constituições fundamentais. Usando a Constituição dos Estados Unidos como exemplo, o governo criado recebeu direitos inerentes em alguns assuntos, mas outros direitos foram limitados aos estados ou ao povo como direitos expressos. Os homens que o escreveram acreditavam que, uma vez que a nação se tornasse soberana e fosse reconhecida como tal por outras nações, os Estados Unidos teriam os mesmos direitos que outras nações semelhantes. Isso incluía comércio e guerra.
Determinando o Escopo
Nem todos os poderes são transmitidos de forma tão transparente, no entanto, ou definidos de forma tão precisa e, em alguns lugares, as definições e os parâmetros são mais fluidos e sujeitos a mudanças. Por exemplo, um estado totalitário, como a Coreia do Norte, pode reivindicar o direito de amordaçar a liberdade de expressão como um de seus poderes inerentes. Da mesma forma, as nações com uma religião oficial, como a Arábia Saudita, reivindicam poder inerente derivado de sua crença em uma autoridade espiritual superior. Na maioria das nações ocidentais, um pacto com o povo define os limites do poder governamental inerente, mas esses limites podem ser testados em tempos de emergência.
Linhas borradas de invocação
Mesmo em circunstâncias em que os poderes e direitos inerentes a uma nação parecem fixos e claros, como esses poderes são realmente aplicados pode levantar uma série de questões importantes que podem expor certas “áreas cinzentas”.
Nos Estados Unidos, por exemplo, acadêmicos constitucionais discutem se o presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, usou indevidamente e estendeu os poderes inerentes na condução da Guerra Civil Americana. Entre outras coisas, Lincoln suspendeu o direito de habeas corpus por um período durante as hostilidades. Eventualmente, o Congresso retroativamente o alcançou e codificou suas ações como medidas de emergência. Em tempos mais modernos, o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, foi questionado sobre se havia ultrapassado os limites do ramo executivo ao considerar cidadãos americanos como combatentes inimigos sem julgamento. Seu argumento era que o Congresso lhe deu amplos poderes sobre como conduzir a Guerra ao Terror após os ataques de 9 de setembro em solo americano.
Aplicação a pactos intergovernamentais
A definição também pode se tornar imprecisa no contexto de pactos intergovernamentais. Embora a Organização das Nações Unidas (ONU) seja um exemplo de entidade composta pela graça de seus Estados membros soberanos e independentes, a organização conduz alguns de seus negócios sem pedir a permissão de todos os membros. Isso normalmente ocorre por meio do Conselho de Segurança ou de agências criadas pela ONU, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).